TERMOS DE USO
Última atualização: 29 de agosto de 2026.
IDENTIFICAÇÃO
Este site é mantido por HELENA BRANDÃO CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.381.365/0001-79, com sede em Avenida Portugal, 4075 – sala 15 – Pampulha, Belo Horizonte – MG, 31710-400, Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante denominada “Empresa”.
Para dúvidas, solicitações ou informações, entre em contato pelo e-mail suporte@drbrunobrandao.com.br.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site drbrunobrandao.com.br, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e concorda com as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site nem adquira os produtos e serviços nele apresentados.
FINALIDADE DO SITE
O site tem como finalidade apresentar informações institucionais e disponibilizar conteúdos, livros digitais, cursos e outros produtos relacionados à saúde mental, educação e desenvolvimento pessoal e profissional.
As características, valores, condições de pagamento, período de acesso e demais informações específicas de cada produto serão apresentadas na respectiva página de venda e no ambiente de pagamento.
NATUREZA EDUCATIVA DOS CONTEÚDOS
Os conteúdos disponibilizados no site, nos livros, cursos e demais materiais possuem finalidade exclusivamente informativa e educativa.
Esses conteúdos não constituem diagnóstico, consulta médica, atendimento psicológico, prescrição de tratamento ou substituição do acompanhamento individualizado realizado por profissionais habilitados.
Em situações de sofrimento emocional intenso, emergência ou risco à integridade física, procure imediatamente um serviço de saúde ou emergência da sua região.
CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Para adquirir determinados produtos ou entrar em contato, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e informações necessárias ao processamento da compra.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a segurança de suas credenciais de acesso às plataformas utilizadas.
PRODUTOS DIGITAIS E ACESSO
Os produtos digitais poderão ser disponibilizados por download, área de membros, e-mail ou plataforma de terceiros, conforme informado na página de venda.
O acesso será liberado após a confirmação do pagamento e permanecerá disponível pelo período informado na oferta ou no ambiente de compra.
O usuário é responsável por utilizar um endereço de e-mail válido e verificar também as pastas de spam, promoções ou lixo eletrônico.
Caso não receba as informações de acesso após a confirmação do pagamento, deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@drbrunobrandao.com.br.
PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços e as condições de pagamento serão apresentados na página de venda e no ambiente de checkout antes da conclusão da compra.
Quando houver parcelamento, poderão ser aplicados juros ou encargos pela plataforma de pagamento. O valor total e as condições definitivas serão exibidos ao consumidor antes da confirmação da transação.
Os preços poderão ser alterados para compras futuras, sem efeito retroativo sobre aquisições já concluídas.
PROCESSAMENTO PELA HOTMART
As compras de produtos digitais poderão ser processadas pela Hotmart, empresa responsável pelo checkout, pagamento, confirmação da transação, disponibilização do produto e, quando aplicável, processamento de solicitações de reembolso.
Ao concluir uma compra pela Hotmart, o usuário também estará sujeito aos termos de uso e à política de privacidade dessa plataforma.
A Empresa não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão de crédito utilizado no pagamento.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação ou do recebimento ou disponibilização do produto, conforme aplicável.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais disponibilizados pela Hotmart ou pelo e-mail suporte@drbrunobrandao.com.br.
O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não será condicionado ao envio de avaliação, justificativa ou comprovação de não utilização do produto.
Após o prazo legal ou o prazo de garantia informado na oferta, eventuais solicitações serão avaliadas conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da compra.
LICENÇA DE USO E DIREITOS AUTORAIS
A aquisição de um produto digital concede ao comprador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso próprio.
A compra não transfere os direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o conteúdo.
É proibido, sem autorização expressa e por escrito:
a) reproduzir, copiar ou alterar integralmente os materiais;
b) compartilhar arquivos, links de acesso, senhas ou credenciais com terceiros;
c) revender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar os produtos em grupos, sites, plataformas ou redes sociais;
d) gravar, copiar ou distribuir aulas e conteúdos restritos;
e) utilizar os materiais para finalidades comerciais ou para criação de produtos derivados.
Citações breves poderão ser realizadas nos limites permitidos pela legislação, com a indicação adequada da autoria e da fonte.
USO ADEQUADO DO SITE
O usuário compromete-se a não:
a) utilizar o site para atividades ilícitas ou fraudulentas;
b) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
c) introduzir códigos maliciosos, vírus ou outros recursos capazes de prejudicar o funcionamento do site;
d) utilizar os conteúdos de forma que viole direitos autorais, direitos de personalidade ou direitos de terceiros;
e) praticar qualquer ato que comprometa a segurança, disponibilidade ou integridade do site.
DISPONIBILIDADE E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Empresa adota medidas razoáveis para manter o site e os produtos disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas de conexão, serviços de hospedagem, plataformas de pagamento, situações de força maior ou fatores alheios ao controle da Empresa.
O site também poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros. Cada fornecedor possui seus próprios termos e políticas, sendo responsável pelos respectivos serviços.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Empresa não garante resultados profissionais, pessoais, financeiros, médicos ou psicológicos decorrentes da utilização dos conteúdos.
Os resultados podem variar conforme as circunstâncias individuais, a aplicação das informações e outros fatores que não estão sob o controle da Empresa.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe direitos assegurados ao consumidor nem responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site e à aquisição dos produtos seguirá a Política de Privacidade disponível no próprio site e a legislação aplicável.
Ao utilizar o site, o usuário também deverá consultar a Política de Privacidade e as configurações de cookies disponíveis.
ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou na legislação.
As alterações produzirão efeitos a partir da publicação da versão atualizada e não reduzirão retroativamente os direitos relativos às compras já realizadas.
A data da última atualização será sempre apresentada no início desta página.
LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão solucionadas pelo foro competente, respeitados os direitos do consumidor e as regras legais aplicáveis, inclusive o direito de utilização do foro do seu domicílio quando previsto em lei.
CONTATO
Para dúvidas, solicitações de suporte ou assuntos relacionados a estes Termos, entre em contato:
HELENA BRANDÃO CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA LTDA.
CNPJ: 18.381.365/0001-79
E-mail: suporte@drbrunobrandao.com.br
Localidade: Avenida Portugal, 4075 – sala 15 – Pampulha, Belo Horizonte – MG, 31710-400.